Cláusula Primeira: Finalidade É a prestação de serviço pela 3N Design Ltda. à Contratante relacionada às atividades de desenvolvimento de seu domínio (site) na internet.  Cláusula Segunda: Descrição dos Serviços Desenvolvimento de páginas, utilizando os recursos escolhidos no orçamento realizado por nosso departamento de criação, após a assinatura. Os recursos podem ser: design moderno, menus em 3D, lojas virtuais, e-mails de auto-resposta, páginas internas, banco de dados, e-mail marketing, banco de imagens,  busca interna,  página de erro  personalizadas,  imagens profissionais,

 Cláusula Terceira: Uso do Serviço - Considerações Gerais

As fases no desenvolvimento de site representadas pelo seu período de tempo serão:
Levantamento - 1 dia; Análise - 1 dia; Projeto - 1 dia; Implementação - 15 dias; Testes - 1 dia e Implantação - 1 dia.

Ao total serão 20 dias a duração do desenvolvimento de um site. A contratante terá ainda mais 40 dias após o período descrito para solicitar ajustes ou correções que julgar necessário em seu site.

 Cláusula Quarta: Garantia

A 3N Design garante o desenvolvimento de site da forma descrita e concordada pela Contratante, porém não se responsabiliza pelo registro, hospedagem e manutenção do site, a não ser que a Contratante também tenha utilizado a 3N Design para os serviços descritos ao lado. A 3N Design disponibilizará uma área em seu site para que a Contrante possa acompanhar o desenvolvimento de seu site e assim realizar os ajustes que julgar  necessário.
Sob nenhum aspecto, a 3N Design cederá os dados pessoais a terceiros, a não ser por ordem judicial ou constatada atividade criminosa vinculada à conta de hospedagem.

 Cláusula Quinta: Uso de Informações

A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela 3N Design, é de responsabilidade e risco da Contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por sua conta de hospedagem.

 Cláusula Sexta: Nome do Domínio

Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da 3N Design venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.

1.º - O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade

2.º - As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante diretamente às instituições responsáveis: FAPESP, para registros nacionais e InterNic para registros internacionais. A pendência da taxa de registro do nome do domínio poderá incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a 3N Design possa ser responsabilizada pelo fato, já que a Contratante assina o serviço de hospedagem e não registro de domínios.

No caso da Contratante ter escolhido a 3N Design como sua empresa de registro o 2.º parágrafo perde seu valor.

 Cláusula Sétima: Cobrança

1.º - O serviço de desenvolvimento de site contratado deverá ser pago em duas parcelas iguais uma antes do início (doravante sinal) e outra em seu término.

2.º - No caso de pendência da primeira parcela, o serviço de desenvolvimento de site sequer será iniciado e este contrato será cancelado.

3.º - No caso de pendência da segunda parcela, o conteúdo do site desenvolvido será retirado do ar sem aviso prévio unilateralmente, sem ressarcimento do valor já previamente investido.
A cobrança pendente será protestada e o conteúdo ficará novamente disponível assim que ela for paga.

4 .º - A Contratante poderá cancelar o serviço contratado em até sete dias após a data de vencimento da cobrança pendente.
Caso a Contratante já tenha realizado o pagamento dentro deste período, poderá solicitar devolução integral da quantia paga.

5 .º - No caso do cancelamento da assinatura de desenvolvimento, a Contratante poderá reativá-la mediante ao envio de um e-mail para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através de e-mail, que ao ser confirmado o depósito/transferência, o serviço de desenvolvimento será reativado em até 12 horas úteis.

 Cláusula Oitava: Duração e Renovação de Contrato

A duração do presente contrato será de 20 dias (fases de levantamento, análise, projeto, implementação, testes e implantação), prorrogável por mais 40 dias para ajustes caso a Contratante julgar necessário, totalizando 60 dias.
Não haverá qualquer tipo de ressarcimento do valor já previamente investido por parte da 3N Design, caso o contrato seja cancelado pela Contratante antes do fim do período contratado.

 Cláusula Nona: Cancelamento

A duração do presente contrato será constantemente renovada enquanto uma das partes não se mostrar contrária. A 3N Design só rescindirá o atual contrato, caso tenha sido constatada alguma atitude irregular com relação às nossas políticas de privacidade e uso por parte da Contratante.
Caso a Contratante deseje cancelar o atual contrato por livre e espontânea vontade, deverá enviar um e-mail para financeiro@3ndesign.com.br informando:

É necessário estar com todas as suas cobranças pagas e não haverá qualquer tipo de ressarcimento do valor já previamente investido por parte da 3N Design.

 Cláusula Décima: Suporte à Contratante

A Contratante de desenvolvimento de site tem direito a suporte técnico, no período de 40 dias após a entrega do site. Toda a solicitação de suporte será realizada através de nosso helpdesk (suporte@3ndesign.com.br). A 3N Design envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado ao desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP/Mysql, Javascript, Java, Action Script ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento Web além de software de terceiros. Contudo a Contratante poderá solicitar consultoria para a correção de problemas ou de manutenção dessa natureza sob a taxa extra de R$ 99,90 mensalmente. Não está incluído o deslocamento de nossa equipe de suporte para o local aonde a Contratante se encontra, para se prestar suporte a configuração de equipamentos e/ou softwares. O suporte técnico poderá se negar a prestar serviço, caso a Contratante não tenha preenchido todos os dados obrigatórios e indispensáveis ou tenha sido de alguma forma desrespeitoso e indelicado na solicitação do serviço ou especificamente com algum colaborador da equipe.

 Cláusula Décima-Primeira: Alteração nos Termos Contratuais

A 3N Design reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, no que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante com prazo mínimo de 30 (trinta dias) por e-mail.
A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará a aceitação por parte da Contratante. A mudança de taxas do serviço de desenvolvimento, se necessária, acontecerá somente no período de renovação do contrato, jamais durante a execução dele.

 Cláusula Décima-Segunda: Foro

Fica estabelecido o foro situado no estado do São Paulo na cidade do São Paulo, para julgar questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato de prestação de serviço em duas vias de igual valor e teor, após o preenchimento do formulário de assinatura por parte da Contratante.